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  INTRODUÇÃO

  CAPÍTULO I - Denominação, âmbito e sede

  CAPÍTULO II - Natureza e princípios fundamentais

  CAPÍTULO III - Objectivos e competências

  CAPÍTULO IV - Associados

  CAPÍTULO V - Regime Disciplinar

  CAPÍTULO VI - Organização do Sindicato - SECÇÃO I - Princípios Gerais

  CAPÍTULO VI - Organização do Sindicato - SECÇÃO II - Organização Nacional

  CAPÍTULO VI - Organização do Sindicato - SECÇÃO III - Organização Regional

  CAPÍTULO VI - Organização do Sindicato - SECÇÃO IV - Org. sectorial/subsectorial e profissional

  CAPÍTULO VI - Organização do Sindicato - SECÇÃO V - Org. sindical nos locais de trabalho

  CAPÍTULO VII - Fundos

  CAPÍTULO VIII - Integração, fusão e dissolução

  CAPÍTULO IX - Alteração aos Estatutos

  CAPÍTULO X - Eleições

  CAPÍTULO XI - Símbolo e Bandeira

  CAPÍTULO XII - Disposições Transitórias
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