Contratação Colectiva - Actualização 30 de Abril de 2010
IV - Serviços
AE SILOPOR
(BTE n.º 24 de 29 de Junho de 2009 - Texto consolidado)
O CESP apresentou proposta de revisão salarial para o ano de 2010, em 29 de Setembro de 2009, com um
aumento de 4,5% na Tabela Salarial e de 6% nas cláusulas de expressão pecuniária. Aguarda
contraproposta.
AE SPA - Sociedade Portuguesa Autores
(BTE n.º11 de 22 de Março de 2007 - Texto Global)
(BTE n.º 29 de 8 de Agosto de 2008 - Actualização Salarial)
Em 2 de Outubro de 2009, o CESP apresentou proposta de revisão salarial para o ano de 2010, com um
aumento para a tabela salarial no valor nominal de 38,00 ¤ para todos os níveis remuneratórios.
A Administração da SPA, informou as organizações Sindicais de que não tem condições para aumentos
salariais em 2010. No entanto, diz-se disponível para estudar com os sindicatos formas alternativas para
melhorar a situação dos trabalhadores da SPA, nomeadamente: através de melhorias no seguro de saúde;
aumento no pagamento do passe social; aumento no subsídio de refeição, e alterações no sistema de
carreiras profissionais. A próxima reunião está agendada para 5 de Maio de 2010.
CCT Empresas de Publicidade e Comunicação
(BTE n.º 29 de 8 de Agosto de 2006 - Revisão Global)
(BTE n.º 26 de 15 de Julho de 2007 - Actualização Salarial)
Continua o processo de revisão das categorias profissionais, profissões e seu enquadramento profissional,
em conjunto, com a revisão da matéria de natureza pecuniária. Após, dezenas de reuniões, está estabelecido
um pré acordo para as tabelas para o ano de 2008, com um acréscimo de 2,8%, e de 2,5% para o ano de
2009. Atendendo ao prolongar das negociações irá ser apresentada uma proposta de actualização salarial
para o ano de 2010.
CCT Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administração
(BTE n.º 27 de 22 de Julho de 2004 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 27 de 22 de Julho de 2006 - Actualização Salarial)
Não tendo havido acordo sobre a matéria pecuniária para o ano de 2009 foi acordado entre as partes
negociar os valores da tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária para os anos 2009 e 2010. Em 12
de Março de 2010 a Associação Patronal, apresentou uma proposta de 2% de aumento a partir de Janeiro
de 2010. Os Sindicatos apresentaram uma proposta de 4% de aumento, com entrada em vigor a partir de
1 de Janeiro de 2010, e, o subsídio de almoço passar para 6,50 ¤.
Na reunião do dia 21 de Abril, A Associação Patronal não apresentou nova proposta, com o fundamento
de que houve eleições e que por outro lado estão a efectuar inquérito junto dos seus associados, para
saberem qual a posição final que devem tomar nas negociações.
O CESP/FEPCES, fez uma declaração dizendo que o contrato já não é revisto desde Janeiro de 2009,
com sérios prejuízos para os trabalhadores e como tal devem ser sempre os mesmos a pagar a crise.
Foi decidido marcar nova reunião para o próximo dia 5 de Maio de 2010.
CCT Actividades Cinematográfica e Distribuição de Filmes
(BTE n.º 16 de 29 de Abril de 2009 - Texto Consolidado)
(Aviso de Portaria de Extensão - BTE n.º 35 de 22 de Setembro de 2009)
Este contrato aplica-se aos nossos associados, nomeadamente, de empresas de distribuição e exibição de
filmes, publicada na Portaria de Extensão publicada no BTE, n.º 25 de 8 de Julho de 2008.
CCT Actividades Fotográficas
(BTE n.º 31 de 22 de Agosto de 2008 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 42 de 15 de Novembro de 2009 - Alteração salarial e outras)
Foi publicada a actualização salarial com efeitos a 1 de Julho de 2009 com um aumento salarial de 2,1%.
O valor do subsídio de alimentação passou para 3,50¤ e as diuturnidades para 12,60¤.
AE - Rádio e Televisão de Portugal
(BTE n.º 27 de 22 de Junho de 2009 - Texto consolidado)
Foi apresentado em 23 de Dezembro de 2009, proposta de revisão salarial para 2010:
Ø actualização em 4,1% para os 54 níveis salariais
Ø subsídio de refeição: locais com restaurante - 7,55¤
locais sem restaurante - 11,45¤
ACT BRISA
(BTE n.º 17 de 8 de Maio de 2007 - Revisão Global)
(BTE n.º 14 de 15 de Abril de 2009 - Actualização Salarial)
Na reunião de negociação do dia 25 de Março de 2010, foi declarado pela CNS do CESP/FEPCES, que se ia
solicitar a passagem do processo à fase de Conciliação.
As posições das partes são as seguintes:
CNS - CESP/FEPCES:
Tabela salarial - 1,4 % com arredondamento ao ¤ superior
Aumento mínimo garantido - 20 ¤
Subsídio de turno - 185,94 ¤
Diuturnidades - 38,67 ¤
Subsídio de alimentação - 9,36 ¤
CNP - Administração da Brisa:
Tabela salarial - 0,8%
Diuturnidades - 0,57 %
Subsídio de Turno - 0,77 %
Subsídio de alimentação - 0,57%
AE Gestiponte - Operação e Manutenção das Travessias do Tejo, SA
Foi acordada a tabela salarial e as cláusulas de expressão pecuniária para o ano de 2010, com os seguintes
valores:.
Tabela Salarial - 1% aumento arredondado ao euro superior
Abono para falhas de caixa - fixado em 1,72 ¤ por dia ( 1,17% aumento )
Subsídio de Alimentação - fixado em 8 ¤ por dia de trabalho ( 5,26% de aumento)
AE EPAL
(BTE, 1ª Série, n.º 10 de 15 de Março de 2008 - Revisão Global)
(BTE, 1ª Série, n.º 17 de 8 de Maio de 2009 - Actualização Salarial)
A empresa apresentou uma proposta de congelamento dos salários. Nos plenários, os trabalhadores
aprovaram resolução de repúdio e exigência de abertura do processo negocial. Se da empresa não vier
resposta positiva sobre o processo negocial, a Luta irá continuar. Foi decidido emitir pré-aviso de Greve
para o dia 19 de Maio de 2010.
ACT Grupo EDP
(BTE n.º 28 de 29 de Julho de 2000 - Texto Base)
(BTE n.º 36 de 29 de Setembro de 2003 - Actualização Salarial)
A frente sindical da CGTP não deu acordo à última posição apresentada pelas empresas
As empresas vão processar este mês com retroactivos a 1 de Janeiro de 2010 os seguintes valores:
TABELA SALARIAL/2010
(1,5% arredondado ao euro superior)
BR | Rem. Base 2010 | Aumento ¤ | Ltr | Rem. Base 2010 | Aumento ¤ |
1 | 748,00 ¤ | 12,00 ¤ | A | 1.412,00 ¤ | 21,00 ¤ |
2 | 789,00 ¤ | 12,00 ¤ | B | 1.537,00 ¤ | 23,00 ¤ |
3 | 838,00 ¤ | 13,00 ¤ | C | 1.663,00 ¤ | 25,00 ¤ |
4 | 891,00 ¤ | 14,00 ¤ | D | 1.787,00 ¤ | 27,00 ¤ |
5 | 951,00 ¤ | 15,00 ¤ | E | 1.909,00 ¤ | 29,00 ¤ |
6 | 1.004,00 ¤ | 15,00 ¤ | F | 2.037,00 ¤ | 31,00 ¤ |
7 | 1.071,00 ¤ | 16,00 ¤ | G | 2.158,00 ¤ | 32,00 ¤ |
8 | 1.136,00 ¤ | 17,00 ¤ | H | 2.302,00 ¤ | 35,00 ¤ |
9 | 1.223,00 ¤ | 19,00 ¤ | I | 2.443,00 ¤ | 37,00 ¤ |
10 | 1.314,00 ¤ | 20,00 ¤ | J | 2.584,00 ¤ | 39,00 ¤ |
11 | 1.412,00 ¤ | 21,00 ¤ | K | 2.728,00 ¤ | 41,00 ¤ |
12 | 1.516,00 ¤ | 23,00 ¤ | L | 2.866,00 ¤ | 43,00 ¤ |
13 | 1.622,00 ¤ | 24,00 ¤ | M | 3.009,00 ¤ | 45,00 ¤ |
14 | 1.720,00 ¤ | 26,00 ¤ | N | 3.173,00 ¤ | 47,00 ¤ |
15 | 1.832,00 ¤ | 28,00 ¤ | O | 3.337,00 ¤ | 50,00 ¤ |
16 | 1.933,00 ¤ | 29,00 ¤ | P | 3.503,00 ¤ | 52,00 ¤ |
17 | 2.037,00 ¤ | 31,00 ¤ | Q | 3.668,00 ¤ | 55,00 ¤ |
18 | 2.140,00 ¤ | 32,00 ¤ | | | |
19 | 2.243,00 ¤ | 34,00 ¤ | | | |
20 | 2.350,00 ¤ | 35,00 ¤ | | | |
21 | 2.452,00 ¤ | 37,00 ¤ | | | |
22 | 2.554,00 ¤ | 38,00 ¤ | | | |
Regime de três turnos com folgas rotativas | Máximo | 381,32¤ | Mínimo | 248,91 ¤ |
Regime de dois turnos com folgas rotativas | Máximo | 266,72 ¤ | Mínimo | 174,48 ¤ |
Regime de três turnos com folgas fixas, ao sábado e ao domingo | Máximo | 191,74 ¤ | Mínimo | 124,47 ¤ |
Regime de dois turnos com folgas fixas, ao sábado e ao domingo | Máximo | 115,68 ¤ | Mínimo | 75,61 ¤ |
Folgas rotativas | 1ª modalidade | Máximo | 115,68 ¤ | Mínimo | 75,61 ¤ |
2ª modalidade | Máximo | 191,74 ¤ | Mínimo | 124,47 ¤ |
3ª modalidade | Máximo | 266,72 ¤ | Mínimo | 174,48 ¤ |
Anuidade | 11,44 ¤ |
Subsídio de alimentação | 10,18 ¤ |
Subsídio de horário especial contínuo | 8,73 ¤ |
CCT Penteado Arte e Beleza (Norte)
(BTE n.º 24 de 29 de Junho de 2005 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 35 de 22 de Setembro de 2008 - Actualização salarial)
As Associações Patronais apresentaram um novo CCT para Penteado Arte e Beleza, com âmbito nacional.
O CESP respondeu à proposta patronal. Iniciaram-se as negociações directas, efectuando-se a 1ª reunião,
no dia 28 de Abril de 2010 e estando agendada a próxima reunião para o dia 20 de Maio de 2010.
CCT Empresas Segurança Vigilância
(BTE n.º 6 de 15 de Fevereiro de 2008 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 10 de 15 de Março de 2009 - Actualização salarial)
Na última reunião de Conciliação, as posições das partes são as seguintes:
Posição da CNS:
Aumentos salariais de 1,15% com vigência a 1 de Janeiro até Dezembro de 2010, com a introdução no CCT
da categoria profissional de Vigilante Aeroportuários no Nível X e aceitação dos subsídios de função
apresentados pela AES.
Posição das Associações patronais:
1. Aumentos salariais: 0,75%, desde 1 de Abril a 31 de Dezembro/2010.
2. Actualização salarial para 2011: 0,3% sobre o IPC (taxa média de inflação dos últimos 12 meses, com
referência no seu termo a 31 de Outubro de 2010, excluindo a habitação).
3. Aceitação da criação da categoria profissional de VAP integrada no nível 11, correspondendo ao valor
de 735,00 ¤, o qual já inclui o subsídio de função praticado no sector, e já levando em linha de conta a
actualização salarial para o ano de 2010.
Ficou agendada a próxima reunião para o dia 24 de Maio de 2010.
CCT Empresas Limpeza
(BTE n.º 12 de 29 de Março de 2004 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 8 de 28 de Fevereiro de 2010 - Revisão Global - sem outorga da FEPCES)
A Associação Patronal recusa-se a negociar a revisão do CCT com os Sindicatos da CGTP-IN, porque quer
que assinem um texto igual, ao que negociou com a UGT, que retira direitos fundamentais aos trabalhadores
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria de regulamentação de trabalho no BTE, n.º 47, de 22 de
Dezembro de 2008, que manda as empresas cumprir as tabelas do CCT da UGT publicadas no BTE, n.º 15,
de 22 Abril de 2008, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2008.
CCT Lavandarias e Tinturarias
(PRT - BTE n.º 26 de 15 de Julho de 1977/CCTV BTE n.º 34 de 15 de Setembro de 1980)
(BTE n.º 24 de 29 de Junho de 2003 - Actualização Salarial)
A Associação Patronal com quem habitualmente se negociava o CCT extinguiu-se. Constituindo os patrões
nova associação patronal (ANASE) com a qual ainda não se negociou, mantendo-se o CCT em vigor. Vamos
propor a negociação duma nova convenção com base no CCT anterior.
CCT Hotelaria Algarve
(BTE n.º 22 de 15 de Junho de 2007 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 38 de 15 de Outubro de 2009 - Actualização salarial)
Concluído o processo de revisão para o ano de 2009 e 2010, com um aumento de 2,5%.
CCT Hospitalização Privada
(BTE n.º 43 de 22 de Novembro de 2000 - Texto Base)
(BTE 44 de 29-11-2001 - Actualização Salarial)
Foi publicado no BTE n.º 15 de 22/4/2010, um novo CCT celebrado entre a APHP - Associação Portuguesa
de Hospitalização Privada e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas,
Hotelaria e Turismo de Portugal. Dado que a FEPCES não assinou o texto inicial, vamos decidir que medidas
tomar, sobre esta convenção.
CCT Analistas Clínicos
(BTE n.º 5 de 8 de Fevereiro de 2005 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 20 de 29 de Maio de 2005 (Produção de efeitos))
(BTE n.º 34 de 15 de Setembro de 2008- Actualização salarial)
Acordada revisão para os anos de 2009 e 2010
Produção de efeitos - Tabelas salariais e cláusulas de expressão pecuniária a 1 de Janeiro de cada ano.
Deslocações - Cª 24ª | | |
| 2009 | 2010 |
4. a) diária | 3.20 ¤ | 3,30 ¤ |
8.Almoço/Jantar | 12,40 ¤ | 12,80 ¤ |
Aloj c/ P.almoço | 47,20 ¤ | 47,50 ¤ |
| | |
Subsídios - Cª 25ª | | |
| 2009 | 2010 |
2. Abono falhas | 26,30 ¤ | 27,00 ¤ |
3. Cooperação | 42,50 ¤ | 43,50 ¤ |
4. Especialidade | 39,00 ¤ | 40,00 ¤ |
| | |
Serviços Urgência - Cª 26ª | |
| 2009 | 2010 |
2. Dia útil | 35,80 ¤ | 36,90 ¤ |
2. Descanso semanal | | |
Complementar | 36,80 ¤ | 37,80 ¤ |
2. Descanso semanal | 37,60 ¤ | 38,70 ¤ |
| | |
Diutunidades - Cª 27ª | | |
| 2009 | 2010 |
1. Diut | 14,40 ¤ | 14,90 ¤ |
| | |
Subsídio de alimentação - Cº 30ª |
| 2009 | 2010 |
1. Sub Al | 6,20 ¤ | 6,40 ¤ |
ANEXO III
Tabela de remunerações mínimas
NÍVEIS | | PROFISSÕES E CATEGORIAS PROFISSIONAIS | RM 2009 | RM 2010 |
| A | Director/a técnico/a | 1.049,00 ¤ | 1.070,00 ¤ |
| B | Técnico/a superior/a de laboratório especialista | 1.013,00 ¤ | 1.033,00 ¤ |
I | C | Técnico/a superior/a de laboratório | 942,00 ¤ | 960,00 ¤ |
| D | Contabilista/Técnico/a oficial de contas Chefe de serviços administrativos | 875,00 ¤ | 892,00 ¤ |
II | | Chefe de secção Secretário/a de direcção Técnico de análises clínicas (com curso) Técnico/a de análises anátomo-patológicas (com curso) Técnico/a de contabilidade | 767,00 ¤ | 781,00 ¤ |
III | | Primeiro-escriturário/a Técnico/a de análises anátomo-patológicas (sem curso) Técnico de análises clínicas (sem curso) | 689,00 ¤ | 702,00 ¤ |
IV | | Assistente de consultório com mais de três anos Massagista Motorista de ligeiros Segundo-escriturário/a Recepcionista (laboratório ou consultório) com mais de três anos | 589,00 ¤ | 600,00 ¤ |
V | | Assistente de consultório até três anos Auxiliar de laboratório mais de cinco anos Terceiro-escriturário/a Recepcionista (laboratório ou consultório) até três anos | 516,00 ¤ | 526,00 ¤ |
VI | | Auxiliar de laboratório até cinco anos Contínuo/a Estagiário/a do 1º e 2º anos Empregado de serviços externos | 484,00 ¤ | 493,00 ¤ |
VII | | Trabalhador/a de limpeza | 457,00 ¤ | 475,00 ¤ |
O texto final, já elaborado, encontra-se em recolha de assinaturas.
Na Portaria de Extensão no Boletim de Trabalho e Emprego, 1ª série, nº 45, de 8/12/2005, o Ministério do
Trabalho passou a excluir os trabalhadores dos consultórios médicos, policlínicas, medicina dentária e
odontologia e trabalhadores da mesma profissão ou profissão análoga.
CCT Médicos Patologistas
(BTE n.º14 de 15 de Abril de 2010 - Texto Consolidado)
Foi acordada revisão para os anos de 2009 e 2010, com produção de efeitos para as tabelas salariais e
cláusulas de expressão pecuniária a 1 de Janeiro de cada ano.
Deslocações - Cª 24ª | | |
| 2009 | 2010 |
4. a) diária | 3.20 ¤ | 3,30 ¤ |
8.Almoço/Jantar | 12,40 ¤ | 12,80 ¤ |
Aloj c/ P.almoço | 47,20 ¤ | 47,50 ¤ |
| | |
Subsídios - Cª 25ª | | |
| 2009 | 2010 |
2. Abono falhas | 26,30 ¤ | 27,00 ¤ |
3. Cooperação | 42,50 ¤ | 43,50 ¤ |
4. Especialidade | 39,00 ¤ | 40,00 ¤ |
| | |
Serviços Urgência - Cª 26ª | |
| 2009 | 2010 |
2. Dia útil | 35,80 ¤ | 36,90 ¤ |
2. Descanso semanal | | |
Complementar | 36,80 ¤ | 37,80 ¤ |
2. Descanso semanal | 37,60 ¤ | 38,70 ¤ |
| | |
Diutunidades - Cª 27ª | | |
| 2009 | 2010 |
1. Diut | 14,40 ¤ | 14,90 ¤ |
| | |
Subsídio de alimentação - Cª 30ª |
| 2009 | 2010 |
1. Sub Al | 6,20 ¤ | 6,40 ¤ |
ANEXO I
Tabela de remunerações mínimas
NÍVEIS | | PROFISSÕES E CATEGORIAS PROFISSIONAIS | RM 2009 | RM 2010 |
| A | Director/a técnico/a | 1.049,00 ¤ | 1.070,00 ¤ |
| B | Técnico/a superior/a de laboratório especialista | 1.013,00 ¤ | 1.033,00 ¤ |
I | C | Técnico/a superior/a de laboratório | 942,00 ¤ | 960,00 ¤ |
| D | Contabilista/Técnico/a oficial de contas Chefe de serviços administrativos | 875,00 ¤ | 892,00 ¤ |
II | | Chefe de secção Secretário/a de direcção Técnico/a de análises clínicas (com curso) Técnico/a de análises anátomo-patológicas (com curso) Técnico/a de contabilidade | 767,00 ¤ | 781,00 ¤ |
III | | Primeiro/a-escriturário/a Técnico/a de análises anátomo-patológicas (sem curso) Técnico/a de análises clínicas (sem curso) | 689,00 ¤ | 702,00 ¤ |
IV | | Motorista de ligeiros Segundo/a-escriturário/a | 589,00 ¤ | 600,00 ¤ |
V | | Assistente de consultório Auxiliar de laboratório mais de cinco anos Terceiro/a-escriturário/a | 516,00 ¤ | 526,00 ¤ |
VI | | Auxiliar de laboratório até cinco anos Contínuo/a Estagiário/a do 1º e 2º anos Empregado/a de serviços externos | 484,00 ¤ | 493,00 ¤ |
VII | | Trabalhador/a de limpeza | 457,00 ¤ | 475,00 ¤ |
Na Portaria de Extensão no Boletim de Trabalho e Emprego, 1ª série, nº 45, de 8/12/2005, o Ministério do
Trabalho passou a excluir os trabalhadores dos consultórios médicos, policlínicas, medicina dentária e
odontologia e trabalhadores da mesma profissão ou profissão análoga.
AE União das Misericórdias Portuguesas
(BTE n.º 47 de 22 de Dezembro de 2001 - Texto Base)
(BTE n.º 18 de 15 de Maio de 2004 - Acordo de Adesão)
(BTE n.º 4 de 29 de Janeiro de 2005 - Actualização Salarial)
O processo encontra-se em conciliação no Ministério do Trabalho. A UMP - União das Misericórdias
Portuguesas apresentou na última reunião proposta de revisão global do AE, com inclusão matérias
gravosas para os trabalhadores tais como aumento da carga horária semanal, criação do banco de horas,
adaptabilidade entre outras. Na última reunião ficou consensado rever o clausulado do AE com base na
proposta de UMP e contraproposta do CESP. Já decorreu uma reunião na qual já se acordou algum
clausulado, tendo ficado marcada na reunião para o dia 21 de Maio.
CCT IPSS-s - Instituições Privadas de Solidariedade Social
(BTE n.º 11 de 22 de Março de 2009 - Texto consolidado)
(BTE n.º 45 de 8 de Dezembro de 2009 - Actualização Salarial)
Informa-se os nossos associados que foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego de 08/12/2009, o
acordo de actualização salarial para o ano de 2009 do Contrato Colectivo de Trabalho das IPSS's celebrado
entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES/CESP, cujo aumento
foi de 2,33% para a tabela salarial, o valor de subsídio de refeição passou para 2,38 ¤ , o abono para falhas
29,00¤ e as diuturnidades 21,00¤ cada. Estes valores produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
Vai efectuar-se reunião da CNS para se decidir qual o conteúdo da proposta a enviar à CNIS, no dia 11 de
Maio de 2010.
Foram concluídas as negociações no âmbito da Comissão Paritária, tendo-se introduzido no Contrato novas
categorias e enquadramentos, nomeadamente, relativos aos trabalhadores das APPACDM-S, assim criou-se,
nomeadamente:
Auxiliar de Actividades Ocupacionais, com integração salarial inicial no nível XIV, com carreira que se
desenvolve pelas categorias de 2.ª, 1.ª e principal;
Monitor CAO - Centro Actividades Ocupacionais, com integração salarial inicial no nível XII, com carreira
que se desenvolve pelas categorias de 2.ª, 1.ª e principal;
Monitor/Formador de Habilitação e Reabilitação, com integração salarial inicial no nível XI, com carreira
que se desenvolve pelas categorias de 2.ª, 1.ª e principal;
Encarregados de Emprego Protegido e Empresas de Inserção com integração salarial inicial no nível XV,
com carreira que se desenvolve pelas categorias de 3ª, 2.ª, 1.ª e principal;
Vamos fazer um comunicado aos trabalhadores.
CCT Ensino Particular e Cooperativo
(BTE n.º 17 de 8 de Maio de 2008 - Revisão Global)
(BTE n.º 37 de 8 de Outubro de 2009 - Actualização Salarial)
Foi apresentada proposta de revisão salarial para o ano de 2010 com os seguintes valores:
- Aumento nominal no valor de 28 ¤ para as tabelas salariais;
- Diuturnidades - 37,12 ¤;
- Subsidio de Alimentação - 4,60 ¤.
A AEEP apresentou um -documento de trabalho- com vista à revisão do clausulado que contém todas as
matérias gravosas do Código de Trabalho no que respeita à organização do tempo de trabalho, tais como:
banco de horas, adaptabilidade, trabalho intermitente entre outras.
Não apresentou ainda contraproposta à nossa de revisão salarial. Das propostas de alteração de clausulado
foi dado conhecimento aos nossos sócios através de comunicado. A próxima reunião de negociação é, em
princípio, no próximo dia 7 de Maio às 15h30.
CCT Clubes de Futebol
(BTE n. 37 de 8 de Outubro de 2009 - Revisão Global, relativa ao ano de 2009)
A proposta de revisão apresentada pelo CESP/FEPCES, contém os seguintes valores:
Tabela salarial: 2% com um aumento mínimo de 35,00 ¤
Subsídio de refeição - 8 ¤
Diuturnidades e Abono para falhas - 5% do valor que vier a ser acordado para o nível V da tabela salarial.
A Liga de Clubes, vai apresentar uma proposta de actualização dos salários e cláusulas de expressão
pecuniária, bem como a alteração do clausulado durante o mês de Maio de 2010.
AE Futebol Clube do Porto:
(BTE n.º44 de 29 de Novembro de 2009 - Revisão Global)
Concluído processo de negociação para o ano de 2009, com efeitos a 1 de Agosto, com os seguintes valores:
- Um aumento na Tabela Salarial - 3%
- Cl.ª 28.ª, p. 2 (refeições) - 32,50¤ (8,3%)
- Cl.ª 29.ª, p. 1 (alojamento e deslocações no continente) - 27,50¤ (10%)
- C.ª 30.ª, p. 2, al.ª a) (deslocações no estrangeiro) - 57,50¤ (4,54%)
AE Associação Académica de Coimbra
(BTE n.º 44 de 2 de Novembro de 2007 - Texto Consolidado)
(BTE n.º26 de 15 de Julho de 2009 - Actualização salarial)
Foi acordada a revisão salarial para o ano de 2010, com um aumento médio global de 2,23% para a tabela
salarial, e de 3% para o abono mensal para falhas, e 5% para as diuturnidades, que se traduz nos seguintes
valores:
Abono Mensal Falhas - 35 ¤
Diuturnidades - 31 ¤
TABELA SALARIAL - para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2010
I | 955.60 |
II | 810.30 |
III | 758.40 |
IV | 722.80 |
V | 633.20 |
VI | 586.00 |
VII | 542.10 |
VIII | 502.90 |
IX | 484.50 |
X | 482.10 |
XI | 475.00 |
Está a ser elaborado o texto final.
AE Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico
(BTE n.º 29 de 8 de Agosto de 2006 - Revisão Global)
Enviada proposta de revisão para 2010, contendo aumento de 5%/35 ¤ na Tabela Salarial e das Cláusulas
de Expressão Pecuniária de 6%. No dia 18 de Março realizou-se reunião protocolar.
A Direcção da Associação ficou de apresentar proposta, o que ainda não aconteceu. A próxima reunião
está marcada para dia 4 de Maio de 2010.
AE AIL - Associação de Inquilinos Lisbonenses
(BTE n.º 17 de 8 de Maio de 2008 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 24 de 29 de Junho de 2009 - Actualização salarial)
Foi concluído o acordo para o ano de 2010, com os seguintes valores:
Níveis | Categorias Profissionais | Remunerações |
I | Director de serviços | 1.364,00 ¤ |
II | Chefe de serviços | 1.200,00 ¤ |
III | Coordenador de serviços | 987,00 ¤ |
IV | Chefe de secção Técnico de sistema informático | 915,00 ¤ |
V | Subchefe de secção | 808,50 ¤ |
VI | Escriturário especializado | 759,00 ¤ |
VII | Escriturário de 1ª | 693,00 ¤ |
VIII | Escriturário de 2ª | 635,00 ¤ |
IX | Escriturário de 3ª | 591,00 ¤ |
X | Estagiário | 539,00 ¤ |
XI | Empregado de limpeza | 505,00 ¤ |
- Ajudas de custo: 60,00 ¤.
O Texto Final já está depositado no Ministério do Trabalho para publicação no BTE.
AE GESLOURES
(BTE n.º 9 de 8 de Março de 2009 - Texto Consolidado)
(BTE n.º 9 de 8 de Março de 2009 - Actualização Salarial)
Realizou-se a 1ª reunião de negociação no dia 25 de Março de 2010, no qual o CESP apresentou uma
proposta de aumento com os seguintes valores:
Tabela A: 60,00 ¤ em todos os níveis;
Tabela B: 38,00 ¤ em todos os níveis, e um aumento nas Cláusulas de Expressão Pecuniária de 6%.
A resposta da Administração é de que não há aumentos em 2010. Entretanto, apresentou uma proposta
para revisão de matérias de clausulado geral. A CNS vai reunir para decidir qual o próximo passo.
Protocolo SITAVA
O acordo, para o ano de 2010, não está concluído, porque surgiram algumas questões relacionadas com o
prémio de línguas. Este protocolo não é publicado e produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
AE CCCA
(BTE n.º 39 de 22 de Outubro de 2003 - Texto Base)
(BTE 31 de 22-Agosto-2007 - Actualização Salarial)
A revisão para o ano de 2010, concluiu-se com um acto de gestão por parte da Direcção com 1,5% de
aumento na tabela salarial e 10 cêntimos de aumento no subsídio de alimentação.
AE SFUAP
A SFUAP tem pretendido rever o texto do AE e tem revelado grandes dificuldades financeiras para
aumentar os trabalhadores.
Foi apresentada proposta de revisão salarial para 2010, com um aumento de 25, 00 ¤ para todos os níveis e
um aumento de 20 cêntimos no subsídio de alimentação. Aguardamos resposta da SFUAP.
Em reunião de negociação do dia 20 de Abril de 2010 a Direcção da SFUAP apresentou para a tabela
salarial, aumentos nominais diferenciados nos valores de 6, e 10 Euros distribuídos pelos níveis salariais.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 4 de Maio de 2010.
AE Santa Casa Misericórdia de Lisboa
Após um longo processo negocial e tendo a SCML recuado em matérias já acordadas e lavradas em acta
de negociação, inviabilizando o acordo em sede de negociações directas, a FEPCES requereu a conciliação.
Em discussão estão as matérias controvertidas, designadamente, no âmbito da organização do tempo de
trabalho, avaliação de desempenho e progressão na carreira.
Foi apresentada proposta de revisão salarial para o ano de 2010, entregue no âmbito da conciliação:
Tabelas salariais: 30¤ de aumento sobre os salários praticados
Subsídio de refeição: 4,50¤
Abono para falhas: 8,20¤
A SCML ainda não respondeu à proposta de salários, tendo na última reunião informado que só para Abril
é que teria uma resposta concreta. A CNS ficou de apresentar propostas de texto para algumas cláusulas,
designadamente, trabalhador estudante, parentalidade, jornada contínua, vigência, impedimentos
prolongadas. A próxima reunião de conciliação é no próximo dia 12 de Maio às 11 horas.
AE EMEL - Empresa Municipal Estacionamento de Lisboa
Encontra-se em negociação um primeiro texto, as partes já acordaram o grosso do clausulado. A
Administração da EMEL recusa consagrar no AE a proposta da CNS que espelha a prática em matéria de
organização de tempo de trabalho:
Trabalhadores Operacionais em regime de jornada contínua: 6 horas diárias/30 horas semanais;
Trabalhadores Administrativos e Outros: 7 horas diárias/35 horas semanais;
Dois dias de descanso semanal.
A EMEL contrapropõe 37,5 horas/semanais para todos os trabalhadores da empresa. Propõe ainda apenas
um dia de descanso semanal. A acrescer a esta proposta apresentam outra de Adaptabilidade (mais 4 horas
diárias até ao máximo de 50 horas semanais).
Os Trabalhadores rejeitam estas propostas por parte da EMEL e estiveram em Greve no passado dia 25 de
Novembro pela defesa dos direitos conquistados.
A Administração tenta impor pela prática o que não conseguiu nas mesas de negociação e afixa uma ordem
de serviço com o aumento dos horários de trabalho e o trabalho ao sábado sem descanso compensatório nem
remuneração do trabalho suplementar. Os trabalhadores estão a cumprir sob protesto e aguardam decisão
da acção inspectiva feita pela ACT.
O plenário de trabalhadores reuniu em 13 de Abril e saiu à rua para levar novamente à Assembleia
Municipal, numa intervenção feita pela Comissão Sindical, os problemas dos trabalhadores que se
encontram ainda sem resolução. Foi decidido nesse mesmo plenário levar o processo de negociação do AE
para a Conciliação, e solicitar reuniões com todos os partidos políticos, com assento na Assembleia Municipal.
Os trabalhadores vão continuar a resistir na luta pelos seus direitos.