Contratação Colectiva - Actualização 30 de Abril de 2010

I - CCT's Comércio Retalhista Regional

AE COOP PROLETARIO ALENTEJANO 

(BTE n.º 34, 15 de Setembro de 2007 - Texto Global)

(BTE nº 21, de 8 de Junho de 2009 - Alteração Salarial)

Está a ser elaborada a proposta de revisão salarial para o ano de 2010.

AE COOP CASTRENSE 

(BTE n.º 36, 29 de Setembro de 2007 - Texto Global)

(BTE nº 32, de 29 de Agosto de 2009 - Actualização Salarial)

Está a ser elaborada a proposta de revisão salarial para o ano de 2010.

CCT Comércio Carnes de Aveiro 

(BTE n.º 29, de 8 de Agosto de 2008 - Texto Global) 

(BTE nº 1, de 8 de Janeiro de 2010 - Alteração Salarial e outras)

Publicado o acordo da revisão das tabelas salariais para o sector, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

Níveis	Categorias	Remunerações
I II III IV V VI VII VIII	Primeiro Oficial Segundo Oficial Caixa Ajudante (a) Embalador ( Superm.) Servente (Talhos) Servente (Fressureiro) Praticante até 17 anos	590 540 495 482 480 478 477 475

Abono mensal para falhas - 23,00 Euros

Subsídio 1º Oficiais - 45,00 Euros

Subsídio em espécie - 45,00 Euros

É de realçar a grande importância do acordo, visto que o CESP conseguiu manter os direitos dos trabalhadores, numa altura em que, com a entrada do novo Código do Trabalho, o Governo tentou fragilizar e diminuir a liberdade de negociação colectiva.

CCT Comércio Carnes de Leiria 

(BTE nº 5, de 8 de Maio de 2008 - Texto Global)

(BTE nº 21, de 8 de Junho de 2009- Actualização Salarial)

O CESP chegou a acordo com a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria.

Produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2010:

Subsídio de alimentação: 3,80 ¤

Abono para falhas: 28,00 ¤

TABELA SALARIAL PARA 2010

CATEGORIAS	REMUNERAÇÕES
GERENTE COMERCIAL	895 ¤
ENCARREGADO GERAL	825¤
CHEFE SECÇÃO OU ENCARREGADO	735 ¤
CAIXA BALCÃO	475 ¤
SERVENTE	480 ¤
GUARDA LIVROS	720 ¤
1º.OFICIAL/1º.ESCRITURÁRIO	600¤
2º.OFICIAL/2º.ESCRITURÁRIO	590 ¤
ESTAGIÁRIO até 1 ANO	475 ¤
PRATICANTE 2º.ANO	475 ¤
PRATICANTE 1º.ANO	475 ¤
MOTORISTA PESADOS	635 ¤
MOTORISTA LIGEIROS	605 ¤
AJUDANTE DE MOTORISTA	530 ¤

O Texto já foi depositado no MTSS e aguardamos a sua publicação.

CCT para o Comércio do Algarve (Retalhista)

(BTE nº 30, de 15 de Agosto de 2008 - Texto Global)

(BTE nº 26, de 15 de Julho de 2009 - Alteração Salarial)

Está negociado o novo contrato colectivo de trabalho para vigorar a partir de 1 de Abril de 2010, tendo-se 

acordado um aumento médio de 1,5%, É importante realçar que se conseguiu um aumento do subsídio de

 refeição de 2,00 ¤/dia, sendo que o aumento médio da tabela e do subsídio de refeição é de 2,7%.

Diuturnidades - 11,67 ¤

Subsídio falhas de caixa  - 14,72 ¤

Deslocações:

Diária - 32,07¤

Alojamento e Pequeno-almoço - 17.76 ¤

Pequeno-almoço - 2,23 ¤

Almoço/Jantar/Ceia - 9,64 ¤

Remuneração mínima mensal

Nível	Remuneração
A	647,00
B	593,00
C	584,00
D	543,00
E	508,00
F	475,00
G	475,00
H	475,00
I	475,00
J,L,M	475,00

CCT para o Comércio do Distrito de Aveiro (Retalhista)

 (BTE nº 1, de 8 de Janeiro de 2010 - Revisão Global)

Concluído o acordo com a Associação Comercial de Aveiro para a revisão das tabelas Salariais para o sector,

 com aumento médio de 2,4%, para o ano de 2010:

Níveis	Remunerações
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII	710 685 637 620 615 587 564 510 488 480 475 226 4,6

Diuturnidades - 6,5 Euros

Abono para falhas 30,75 Euros

Produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2010

É de realçar a grande importância do acordo, visto que o CESP conseguiu manter os direitos dos 

trabalhadores, numa altura em que, com a entrada do novo Código do Trabalho, o Governo tenta 

fragilizar e diminuir a liberdade de negociação colectiva. 

CCT para o Comércio do Distrito de Beja (Retalhista)

(BTE nº 40, de 29 de Outubro de 2008 - Texto Global)

(BTE nº 45, de 8 de Dezembro 2009 - Actualização Salarial)

Concluído o processo de revisão salarial, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, com os seguintes valores:

Tabela Salarial - 2,77 %

Clausulas de expressão pecuniária - 3,85 %

1.      Subsídio de refeição - 4,80 ¤

2.      Diuturnidades - 22,50 ¤

3.      Almoço/Jantar - 14,70 ¤

4.      Dormida - 31,50 ¤

5.      Pequeno - Almoço - 4,83 ¤

6.      Diária Completa - 46,20 ¤

7.      Subsídio de Caixa - 20,00 ¤

Apesar da Associação Patronal aquando da 1ª reunião afirmar que iria dar 0% de aumentos, o acordo

 foi muito positivo para os trabalhadores, uma vez que o CESP/FEPCES conseguiu negociar aumentos 

salariais, sem perder os direitos consagrados no contrato colectivo de trabalho.

CCT para o Comércio Distrito de Bragança (Retalhista)            

 (BTE nº 10 de 15 de Março de 2010 - Revisão Global)

Foi publicado o processo de revisão salarial para o ano de 2010, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, 

com os seguintes valores:

- Aumento na tabela salarial - 2 %

- Subsídio de alimentação por trabalho prestado ao sábado à tarde - 12,30 ¤; 

- Subsídio de alimentação - 4,50 ¤/dia; (média).

Nível	Categorias profissionais	Euros
A	ADMINISTRATIVO Director de Serviços, Secretário Geral, Contabilista / Técnico Oficial de Contas, Programador	626,00
B	Chefe de Secção	565,00
C	Secretário de Direcção, Subchefe de Secção	529,00
D	Assistente Administrativa I, Caixa	524,00
E	Assistente Administrativa II, Recepcionista/Telefonista, Cobrador	487,00
F	Assistente Administrativa III	469,00
G	Contínuo, Porteiro, Guarda, Estagiário Administrativo 2º Ano, Trabalhador de Limpeza, Paquete até 17 anos	459,00 (*)
A	COMÉRCIO Gerente Comercial, Chefe de Vendas, Chefe de Compras, Encarregado de Loja	609,00
B	Caixeiro Encarregado	546,00
C	Caixeiro Chefe de Secção, Inspector de Vendas, Encarregado de Armazém	515,00
D	Primeiro Caixeiro, Prospector de Vendas, Operador Especializado, Fiel de Armazém, Vendedor ou Caixeiro-viajante, Expositor ou Decorador	508,00
E	Segundo Caixeiro, Operador de 1ª	474,00
F	Terceiro Caixeiro, Operador de 2ª, Distribuidor	469,00
G	Servente, Embalador, Caixeiro Ajudante até 2º Ano	459,00(*)

(*) De acordo com o regime legal da retribuição mínima garantida

Afim de vários meses de negociações directas, conseguimos chegar a acordo de 2% de aumento, que é razoável, Tendo em conta que na maioria dos contratos, as Associações Patronais não vão além do 1%.

CCT para o Comércio do Distrito da Guarda (Retalhista)

 (BTE nº 30, de 15 de Agosto de 2009 - Texto Global)

O CESP apresentou à Associação Patronal proposta de revisão salarial com aumento mínimo de 25,00¤ 

para as tabelas salariais, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2010. 

O CESP foi informado que a Associação vai realizar Assembleia-geral em finais de Abril, e só a partir dessa 

data é que vão apresentar a sua contraproposta. A Assembleia-geral não se realizou na data marcada. 

O CESP solicitou a marcação de reunião de negociação.

CCT para o Comércio do Distrito de Coimbra (Retalhista)

 (BTE n.º 25 de 8 de Julho de 2006 - Texto global)

 (BTE nº 31, de 22 de Agosto de 2009 - Alteração Salarial e outros)

Na reunião de negociação realizada no dia 12 de Abril, a Associação Comercial e Industrial de Coimbra 

(ACIC), apresentou ao CESP uma proposta de congelamento de salários para o ano de 2010, alegando eles, 

a crise que o sector está a atravessar.

O CESP declarou que não aceita o congelamento dos salários e afirmou que caso a Associação não altere a 

sua posição, irá solicitar aos serviços competentes do Ministério do Trabalho a passagem à fase de 

conciliação.

CCT para o Comércio do Distrito de Évora (Retalhista)

(BTE nº 12, de 29 de Março de 2010 - Texto Consolidado e Actualização Salarial)

Concluído o processo de revisão salarial para o ano de 2010 com os seguintes valores:

Níveis	Remuneações
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI	712 688 622 598 586 543 498 475 475 475 475 475 475 475 475 475

Diuturnidades - 10,50 ¤

Abono para falhas - Trabalhadores com funções de caixa de escritório, caixa de comércio a retalho e 

operador de caixa de supermercado passam a receber - 19,00 ¤. Os motoristas, que façam cobranças, 

têm direito a 1,55 ¤ diários para falhas.

Estes valores entram em vigor a 1 de Janeiro de 2010.

CCT para o Comércio dos Concelhos de Lisboa e Cascais  (Retalhista)

(BTE n.º 39, de 22 de Outubro de 2008 - Texto Global)

Foi concluído o processo de conciliação, sem acordo, porque as Associações Patronais continuam a insistir com a proposta de 1% de aumento condicionado à alteração do clausulado, nomeadamente, na duração e organização do tempo de trabalho (trabalho nocturno, adaptabilidade, banco de horas, baixa de percentagem do pagamento de trabalho suplementar no dia de descanso semanal, baixa do valor/hora do trabalho suplementar). O CESP não prescinde de defender os direitos dos trabalhadores abrangidos pelo Contrato Colectivo de Trabalho. Nesse sentido, continua a desenvolver esforços para desbloquear o processo.

CCT para o Comércio dos Concelhos Oeste do Distrito de  Lisboa (Retalhista)

(BTE n.º 29, de 8 de Agosto de 2008 - Texto Global)

(BTE nº 25, de 8 de Julho de 2009- Alteração Salarial)

Deu-se início ao processo de negociação da revisão salarial para 2010.

Na reunião do dia 28 de Abril de 2010, a Associação Patronal apresentou uma contraproposta com os seguintes aumentos:

Níveis I a IV - Salário Mínimo Nacional;

Nível VI de 5,00 ¤;

Níveis VII, VIII, IX e XI, 6,00 ¤;

Nível X de 7,00 ¤ e 8,00 ¤ para o nível XII;

Aumento de 20 cêntimos no subsídio de refeição, ou seja 2,70 ¤.

O CESP ficou de analisar a contraproposta apresentada pela Associação Patronal. Ficou agendada nova reunião para o dia 12 de Maio, pelas 10:30 horas.

 CCT para o Comércio dos Concelhos de Amadora, Sintra e outros

(BTE n.º 33 de 8 de Setembro de 2008-- Texto Global)

Concluído o processo negocial de 2009 com:

1.      Aumento de 2% na tabela salarial, com aumento superior nos níveis mais baixos;

2.      Subsídio de alimentação passa para 2,70 ¤/dia;

3.      Período experimental passa para 90 dias;

4.      Criada a carreira para os trabalhadores das Agências Funerárias, com promoções de três em três 

anos;

5.      Produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2009.

CCT para o Comércio do Distrito de Portalegre (Retalhista)

(BTE nº 31, de 22 de Agosto de 2009 - Texto global)

O CESP apresentou à Associação Patronal proposta de revisão salarial, com produção de efeitos a 1 de 

Março de 2010, com os seguintes valores:

Tabela Salarial

I	630
II	620
III	575
IV	510
V	495
VI	485
VII	480
VIII	475
IX	475
X	475
XI	475
XII	475
XIII	475

Subsídio de refeição - 4,25 ¤

Diuturnidades - 13,60 ¤

Subsidio de Falhas - 16,50

Aguardamos a marcação de reunião.

CCT para o Comércio do Distrito do Porto (Retalhista)

(BTE n.º 39, de 22 de Outubro de 2007- Texto Global)

(BTE nº 5, de 8 de Fevereiro de 2010 - Actualização Salarial)

Concluído o processo de revisão salarial para o ano de 2010 com os seguintes valores:

- Aumento global na massa salarial de 6%.

- Tabela Salarial - Grupo I - 3,75 % de aumento

                                 Grupo II - 3,50 % de aumento

- Subsídio de almoço - 3,75 ¤

- Subsídio de sábado de tarde - 6,25¤

Com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

O texto final já foi publicado em BTE.

CCT para o Comércio do Distrito de Setúbal (Retalhista)

 (BTE n.º 24 de 29 de Junho de 2008-Texto Global)

(BTE nº 36, de 29 de Setembro de 2009 - Alteração Salarial)

Na reunião de negociação do dia 28 de Abril chegou-se a acordo para actualização salarial do nível XII da 

tabela, assim como para os trabalhadores que estão indexados ao salário mínimo nacional. As partes 

mantêm-se em negociação relativamente às restantes matérias pecuniárias.

CCT para o Comércio do Distrito de Viana do Castelo (Retalhista)

(BTE nº 44, de 29 de Novembro de 2009 - Texto Consolidado e Actualização Salarial)

O CESP apresentou às Associações proposta de revisão para 2010, com produção de efeitos em

1 de Janeiro.

Aumento de 25,00 ¤ na tabela salarial.

Subsídio de refeição - 3,00 ¤ 

Abono para falhas - 19,00 ¤

Ajudas de custo:

Pequeno - almoço - 3,00 ¤

Almoço - 12,00 ¤

Jantar - 12,00 ¤

Alojamento - 31,00 ¤

A Associação Empresarial de Viana do Castelo apresentou em 15 de Abril uma contraproposta

com aumento de 0,5%. Está agendada reunião protocolar para o dia 4 de Maio, pelas 14:00 horas.

CCT para o Comércio do Distrito de Viseu (Retalhista)

(BTE n.º 44 de 29 de Novembro de 2008 -Texto Global)

(BTE nº 20, de 29 de Maio de 2009 - Alteração Salarial)

O CESP em 14 de Abril de 2010 enviou um ofício à Associação Patronal com a seguinte posição final: 

aceitaria aumento de 1% para os níveis I, II, III e um aumento mínimo de 10,00 ¤ para os níveis IV e V. 

Mais reafirmando que, se a Associação Comercial de Viseu estiver de acordo com a proposta apresentada 

pelo CESP, existe condições de encerrar as negociações. Não sendo possível, o CESP vai pedir a passagem 

à conciliação.

II - CCT-S Comércio Grossista

 CCT - Distribuidores de Produtos Alimentares, Águas, Sumos, Refrigerantes, Frutos e outros 

(Armazenistas de Mercearias e Outros)

(BTE n.º 5 de 8 de Fevereiro de 1978 - Texto global)

(BTE n.º 15 de 22 de Abril de 2003 - Actualização Salarial)

Na sequência da reunião de conciliação de 23 de Junho de 2009, a FEPCES/CESP apresentou a proposta de actualização de salários e cláusulas de expressão pecuniária para o ano 2010.

Tabelas Salariais - aumento mínimo de 25,00 ¤

Diuturnidades - 10,00 ¤

Ajudas de Custo - 51,00 ¤

Alojamento - 31,00 ¤

Alimentação/Jantar - 11,00 ¤

Pequeno-almoço - 3,00 ¤

Abono para falhas - 20,00 ¤

Subsídio de frio - 34,50 ¤

Em 16 de Março, o CESP/FEPCES recebeu das associações patronais a sua contraproposta, recusando desde já a proposta do Sindicato. Aguardamos a marcação da 1ª reunião de negociação.

 AE UNIVEG

(BTE n.º 21 de 8 de Junho de 2008 - Revisão Global)

As negociações estão suspensas até o mês de Junho de 2010.

CCT Vinhos (Administrativos / Vendas)

(BTE n.º 15 de 22 de Abril de 2005 - Texto Global)

(BTE n.º 48 de 29 de Dezembro de 2008- Actualização Salarial)

 Em Abril de 2010, a FEPCES/CESP apresentou às Associações Patronais (ANCEVE/ACIBEV) proposta de revisão para 2009 e 2010.

Relativamente ao ano de 2009, a FEPCES/CESP apresentou um aumento igual à última revisão salarial assinada pela SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (aumento médio de 1,54%),  publicada em BTE.

Para o ano 2010, apresentou aumento mínimo no valor nominal de 25,00 Euros para a tabela salarial e 3% para as cláusulas de expressão pecuniária. Aguardamos contraproposta.

CCT Vinhos (Armazéns) 

(BTE n.º 15 de 22 de Abril de 2005- Texto Global)

(BTE n.º 48 de 29 de Dezembro de 2008- Actualização Salarial)

Em Abril de 2010, a FEPCES/CESP apresentou às Associações Patronais (ANCEVE/ACIBEV) proposta de revisão para 2009 e 2010.

Relativamente ao ano de 2009, a FEPCES/CESP apresentou um aumento igual à última revisão salarial assinada pela SETAA- Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas (aumento médio de 1,54%), e publicada em BTE.

Para o ano 2010, apresentou aumento mínimo no valor nominal de 25,00 Euros para a tabela salarial e 3% para as cláusulas de expressão pecuniária.

Aguardamos contraproposta.

CCT Drogas Sul (Importação e Exportação, Armazenagem de Produtos Químicos para a 

Indústria/Agricultura)

(BTE n.º 30, de 15 de Agosto de 2008 - Texto Global)

O CESP chegou acordo com a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e 

Farmacêuticos para a revisão das tabelas Salariais para o sector, com aumento médio de 1,39%, para o ano 

de 2010, sendo aumento da massa global -  1,96%.

Aumento de 50 cêntimos para o abono para falhas, diuturnidades, alojamento/pequeno-almoço e diária, 

o subsídio de refeição passou para 3,25¤.

Com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

                                                       Tabela Salarial

Nível	Remunerações
I	1.085,00
II	940,00
III	835,00
IV	775,00
V	725,00
VI	680,00
VII	630,00
VIII	585,00
IX	570,00
X	485,00
XI	475,00
XII	475,00

O Texto já foi feito e está para recolha de assinaturas.

CCT Drogas Norte (Importação e Armazenamento de Produtos Químicos e Farmacêuticos)

(BTE n.º 30 de 15 de Agosto de 2008 - Texto Global)

(BTE nº 26, de 15 de Julho de 2009 - Alteração Salarial)

Em 4 de Dezembro de 2009, o CESP/FEPCES apresentou a proposta de revisão salarial mínimo de 25 Euros de aumento para 2010, e aumento das diuturnidades para 24,80 ¤, cada, com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

Realizou-se uma reunião em 27 de Janeiro de 2010, a Associação Patronal contrapropôs aumentos diferenciados, de 8,00 ¤ e 9,00 ¤ na tabela salarial. Nas matérias de expressão pecuniária propõem o -congelamento-, o que perfaz 1,7% aproximadamente. Quanto às matérias de expressão pecuniária não querem dar aumentos. O CESP/FEPCES ficou de analisar a proposta da Associação Patronal e decidir da posição a assumir.

CCT Grossistas e Importadores de Material Eléctrico e Electrónico

(BTE n.º 37, de 8 de Outubro de 2008 -Texto Global)

O CESP/FEPCES apresentou proposta de actualização a vigorar a partir 1 de Julho de 2009. A Associação Patronal recusa-se a negociar aumentos salariais. O CESP/FEPCES vai elaborar comunicado aos trabalhadores e requerer a conciliação ao MTSS.

CCT Aços, Metais e Ferramentas

(BTE n.º 48, de 29 de Dezembro de 2008- Revisão Global)

A Associação Patronal não aceitou as contrapropostas apresentadas pela FEPCES/CESP. A Associação Patronal ficou de elaborar uma proposta formal para acordo. Ficou marcada reunião para o dia 7 de Maio, às 14:00 horas.

III - CCT-S Comércio a Retalho Nacional

CCT Comércio Automóvel                

(BTE n.º 2 de 15 de Janeiro de 1998 - Texto Global)

(BTE n.º 46 de 15 de Dezembro de 2000 - Actualização Salarial)

O processo negocial arrasta-se desde 29 de Setembro de 2003. As associações patronais insistem em querer alterar algumas matérias do CCT, o processo manteve-se em negociações directas, nunca foi requerida a conciliação. Para as associações patronais as matérias fundamentais e, na óptica dessas mesmas associações, determinantes para um acordo, são as seguintes:

- Redução do pagamento do trabalho suplementar, quer em dias de descanso semanal obrigatório ou suplementar, quer em dias feriado, assim como, das percentagens para pagamento das horas diárias suplementares.

- Adaptabilidade do horário de trabalho com organização dos horários de trabalho médio anualizado. Trabalho em regime de laboração contínua, sem contrapartidas financeiras. Flexibilização dos horários de trabalho. Polivalência das funções profissionais.

O CESP não aceita alterar para pior o texto do CCT, não aceita a retirada de direitos nem a redução dos rendimentos dos trabalhadores matérias. Vamos insistir com propostas para desbloquear a actualização dos salários contratuais.

CCT Editores e Livreiros

(BTE n.º 3, de 22 de Janeiro de 2005 - Texto Global)

Conforme o estabelecido na última reunião de conciliação, realizou-se no dia 25 de Março uma reunião informal com a APEL, para iniciar as negociações da revisão do Contrato Colectivo de Trabalho e rever a tabela salarial.

CCT para o Comércio de Óptica

(BTE n.º 2, de 15 de Janeiro de 2005 - Texto Global)

(BTE nº 48, de 29 de Dezembro de 2007 - Revisão Salarial)

No dia 12 de Fevereiro realizou-se uma reunião de negociação, tendo a associação patronal apresentada uma proposta de revisão global do CCT, nomeadamente contendo propostas de alteração da, duração do trabalho, descanso semanal, trabalho suplementar, férias, transferência de trabalhador. Na reunião do dia 31 de Março a FEPCES/CESP apresentou uma contraproposta à proposta apresentada pela Associação Nacional dos Ópticos. Ficou deliberado que ambas as Comissões Negociadoras deveriam reflectir e analisar as propostas. Ficou marcada reunião para o dia 22 de Abril de 2010.

CCT Postos de Abastecimento, Garagens, Parques de Estacionamento 

(BTE n.º 2 de 15 de Janeiro de 2006- Texto Global)

(BTE n.º 13 de 8 de Abril de 2010 - Actualização Salarial)

Está agendada a primeira reunião de negociação para o dia 7 de Maio, pelas 11:30 H.

CCT Comércio Farmácias

(BTE n.º 22 de 30 de Novembro de 1976 - Texto Global)

(BTE n.º 18 de 15 de Maio de 1992 - Actualização Salarial)

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) apresentou denúncia ao Sindicato das Farmácias, para fazer

 caducar o contrato colectivo e retirar os direitos aos trabalhadores.

A ANF não apresentou a denúncia à Fepces, pelo que se mantêm em vigor os direitos dos trabalhadores.

CCT Super?s, Hiper?s e Grandes Superfícies

(BTE n.º22 de 15 de Junho de 2008 - Revisão Global)

Concluído o processo negocial da revisão salarial para 2010.

Tabelas Salariais

Nível	Tabela A	Tabela B
I	Remuneração no mínimo de 20% acima do Nível IV
II
III
IV	1.146,00	1.079,00
V	984,00	926,00
VI	823,50	766,50
VII	698,50	660,00
VIII	614,50	574,50
IX	560,50	532,00
X	529,00	494,50
XI	480,00	480,00
XII	475,00	475,00
XIII	475,00	475,00

A Tabela A é aplicável aos Distritos do Porto, Lisboa e Setúbal

A Tabela B é aplicável a todos os restantes Distritos e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

O subsídio de refeição  das tabelas A e B é actualizado em 1,75%.,

Tabela A - 4,55 ¤ -  Tabela B - 3,44 ¤

Foi ainda acordado introduzir pela primeira vez alguma regulamentação, sobre contratação a termo. Os aumentos produzem efeito a partir de 1/1/2010. O Texto Final já está assinado e vai ser depositado no MTSS.